Direitos iguais

Escrito por Diário de Cuiabá

Sáb, 12 de Março de 2011 09:10

Funai, Caixa Econômica Federal e uma ONG ligada ao movimento indígena assinaram ontem, contrato para a construção de 40 casas de modelo intercultural na reserva Marãiwatsede de 168 mil hectares da etnia Xavante, nos municípios de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, região nordeste de Mato Grosso na calha do rio Xingu. As 40 unidades residenciais fazem parte de um lote maior, ainda não definido, que será construído para abrigar famílias Xavantes que deixarão outras reservas em Mato Grosso para ocuparem Marãiwatsede, que se encontra ocupada mansa e pacificamente por 1.159 famílias de pequenos e médios agricultores e pecuaristas. Sob todos os aspectos é louvável a iniciativa do governo federal em doar casa aos índios Xavante. Essa doação observa as mudanças de costumes e culturais que aconteceram nas últimas décadas e que indicam a necessidade de habitação que concilie os hábitos tribais e os conceitos residenciais urbanos... Construir casas para os Xavante em Marãiwatsede significa desalojar cerca de 4.500 posseiros e seus familiares que formam uma comunidade sem aptidão para trabalho urbano, que não tem qualificação profissional e que somente consegue assegurar renda mínima para o sustento familiar no cultivo da terra. A construção das casas tem o lado positivo de solucionar antiga reivindicação Xavante. Porém, paralelamente a ela o governo federal teria que encontrar outra área para assentar os posseiros de Marãiwatsede e, nessa área, construir casas para todos e lhes conceder linhas de crédito do Pronaf e de outros programas. A disputa de Marãiwatsede entre Xavante e posseiros foi decidida em última instância pela reintegração da área aos indígenas e a consequente retirada das famílias que a ocupam há mais de quatro décadas. O julgamento da ação observou única e exclusivamente o rito da lei. A partir da sentença com trânsito em julgado o Judiciário deixa o cenário, que obrigatoriamente teria que ser ocupado pelo governo federal por meio de ações sociais de amparo aos milhares que serão expulsos de suas moradias e perderam o direito de exploração da terra que lhes dá sustento. A reserva indígena Marãiwatsede exige tratamento isonômico para as duas partes. Aos Xavante se deve dar a posse com o benefício da casa intercultural. Aos posseiros não se pode negar a cidadania brasileira, jogando-os à margem da estrada e fechando seus horizontes. O Brasil é maior que o radicalismo, que a intolerância e a tentativa de se estabelecer prevalência entre as raças que formam sua pluralidade étnica. O posseiro de Marãiwatsede merece respeito e não tem culpa da balbúrdia agrária que em muitos casos o ludibriou com falsa documentação cartorial levando-o a realizar aquisição de lote sobre o qual o Estado não respondia pela evicção de seus direitos. Não se discute a legalidade de se doar casa a 40 Xavante. O que se questiona é o despejo de 1.159 famílias para as quais o governo não tem olhos. A reserva indígena Marãiwatsede exige tratamento isonômico para as duas partes