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Da Reportagem
Prefeitos mato-grossenses possuem ao menos 20 ações penais tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ), segundo o último levantamento do órgão. As ações partiram diretamente de denúncias da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), já que os prefeitos possuem foro privilegiado.
Por todos os documentos estarem em segredo de Justiça, o nome do município ou do administrador acionado não foi divulgado pelo Tribunal. No entanto, sabe-se que os acionados criminalmente estão na atual gestão.
As ações penais envolvem diversos crimes, mas a maioria deles está relacionada a improbidade administrativa (ato ilícito promovido por agente público) e problemas ligados a processos licitatórios, o que geralmente se dá pela não comprovação dos gastos feitos em obras locais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PR), disse ver “com muita preocupação” essa situação, já que os prefeitos (e as prefeituras) ficam com a “vida inviabilizada” por causa dessas ações criminais. As contas estarem corretas é um dos itens exigidos pelo governo federal para o envio de recursos.
Ele destacou que existem gestores mal e bem-intencionados. Em relação a esse último, Meraldo Sá, que é prefeito do município de Acorizal, afirmou que os administradores não contam com apoio técnico competente, o que acaba dificultando a situação deles.
“Os prefeitos erram, principalmente, por falta de assessoria jurídica competente. Um bom advogado não vai para o interior do Estado por menos de R$ 5 mil, R$ 6 mil por mês. Existem prefeituras paupérrimas aqui em Mato Grosso, que não têm condições de disponibilizar esse dinheiro”.
Meraldo Figueiredo destacou que as prefeituras atualmente possuem respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as suas atuações e solicitações de recurso.
“É por vontade de fazer (que o prefeito comete os crimes), de atender alguma emergência que acontece no município. A intenção é encurtar os laços (com o Tribunal de Contas) para errar o mínimo possível”.
A AMM possui um corpo técnico para consultas jurídicas e administrativas, que dá apoio aos gestores para a solicitação de recursos federais aos municípios. Essa assessoria aos projetos é um dos principais serviços que as prefeituras buscam com a associação mato-grossense.
Um dos gestores com divulgada denúncia criminal pelo MPE é Murilo Domingos (PR). Essa denúncia é relativa ao primeiro mandato em Várzea Grande (2005-2008).
Além disso, ele possui quatro inquéritos criminais em andamento, procedimentos instaurados pela Delegacia Fazendária por suposta fraude em licitação e peculato (apropriação indevida).
Por todos os documentos estarem em segredo de Justiça, o nome do município ou do administrador acionado não foi divulgado pelo Tribunal. No entanto, sabe-se que os acionados criminalmente estão na atual gestão.
As ações penais envolvem diversos crimes, mas a maioria deles está relacionada a improbidade administrativa (ato ilícito promovido por agente público) e problemas ligados a processos licitatórios, o que geralmente se dá pela não comprovação dos gastos feitos em obras locais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PR), disse ver “com muita preocupação” essa situação, já que os prefeitos (e as prefeituras) ficam com a “vida inviabilizada” por causa dessas ações criminais. As contas estarem corretas é um dos itens exigidos pelo governo federal para o envio de recursos.
Ele destacou que existem gestores mal e bem-intencionados. Em relação a esse último, Meraldo Sá, que é prefeito do município de Acorizal, afirmou que os administradores não contam com apoio técnico competente, o que acaba dificultando a situação deles.
“Os prefeitos erram, principalmente, por falta de assessoria jurídica competente. Um bom advogado não vai para o interior do Estado por menos de R$ 5 mil, R$ 6 mil por mês. Existem prefeituras paupérrimas aqui em Mato Grosso, que não têm condições de disponibilizar esse dinheiro”.
Meraldo Figueiredo destacou que as prefeituras atualmente possuem respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as suas atuações e solicitações de recurso.
“É por vontade de fazer (que o prefeito comete os crimes), de atender alguma emergência que acontece no município. A intenção é encurtar os laços (com o Tribunal de Contas) para errar o mínimo possível”.
A AMM possui um corpo técnico para consultas jurídicas e administrativas, que dá apoio aos gestores para a solicitação de recursos federais aos municípios. Essa assessoria aos projetos é um dos principais serviços que as prefeituras buscam com a associação mato-grossense.
Um dos gestores com divulgada denúncia criminal pelo MPE é Murilo Domingos (PR). Essa denúncia é relativa ao primeiro mandato em Várzea Grande (2005-2008).
Além disso, ele possui quatro inquéritos criminais em andamento, procedimentos instaurados pela Delegacia Fazendária por suposta fraude em licitação e peculato (apropriação indevida).
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