Da Redação - Katiana Pereira
Foto: Montagem OJ
Em julgamento na manhã desta terça-feira (7), a Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, rejeitou o recurso de apelação impetrado pela defesa do deputado estadual José Riva e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.
TJMT decide por unanimidade pela perda do cargo público de Riva e Bosaipo
Por unanimidade a Câmara manteve a condenação em primeira instância proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública, Luis Aparecido Bertolluci. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os dois teriam desviado mais de R$ 2,1 milhões do Legislativo entre os anos de 2001 e 2002.
Bosaipo foi condenado por improbidade administrativa na época em que foi deputado estadual e alegou possuir foro privilegiado, que tornaria incompetente o julgamento de Bertolluci, tese que não foi acatada pela Câmara.
No voto o relator, o juiz convocado Sebastião Barbosa Faria, revelou que foram emitidos 44 cheques entre março de 2001 e fevereiro de 2002. Os cheques foram destinados a DP Quintana Publicidade, contudo, foi comprovado que se tratava de uma empresa de fachada. Na época, ocaso ficou conhecido como o “Escândalo das Calcinhas”.
Farias votou pela manutenção da sentença de primeira instância que previa, além do ressarcimento ao erário, multa no valor do dano causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e ainda o afastamento das funções públicas.
O voto de Farias foi acompanhado por unanimidade pelas desembargadora Maria Erotides Kneip e Maria Aparecida Ribeiro.
Perda do cargo público
Em outro julgamento, realizado na manhã desta terça-feira, a Terceira Câmara Civil do TJMT votou por unanimidade para que o deputado José Geraldo Riva (PSD) "perca" a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A decisão é compartilhada com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, que também deve perder a função pública.
Desembargadora vota para que Riva perca Presidência da AL
Com a decisão, o deputado Riva não pode mais assinar nenhum ato como presidente da ALMT, tendo em vista que os efeitos são imediatos. Ele continua com a função de deputado estadual, entretanto.
Como Bosaipo já está afastado do TCE por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão de hoje não tem efeito prático.
TJMT decide por unanimidade pela perda do cargo público de Riva e Bosaipo
Por unanimidade a Câmara manteve a condenação em primeira instância proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública, Luis Aparecido Bertolluci. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os dois teriam desviado mais de R$ 2,1 milhões do Legislativo entre os anos de 2001 e 2002.
Bosaipo foi condenado por improbidade administrativa na época em que foi deputado estadual e alegou possuir foro privilegiado, que tornaria incompetente o julgamento de Bertolluci, tese que não foi acatada pela Câmara.
No voto o relator, o juiz convocado Sebastião Barbosa Faria, revelou que foram emitidos 44 cheques entre março de 2001 e fevereiro de 2002. Os cheques foram destinados a DP Quintana Publicidade, contudo, foi comprovado que se tratava de uma empresa de fachada. Na época, ocaso ficou conhecido como o “Escândalo das Calcinhas”.
Farias votou pela manutenção da sentença de primeira instância que previa, além do ressarcimento ao erário, multa no valor do dano causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e ainda o afastamento das funções públicas.
O voto de Farias foi acompanhado por unanimidade pelas desembargadora Maria Erotides Kneip e Maria Aparecida Ribeiro.
Perda do cargo público
Em outro julgamento, realizado na manhã desta terça-feira, a Terceira Câmara Civil do TJMT votou por unanimidade para que o deputado José Geraldo Riva (PSD) "perca" a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A decisão é compartilhada com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, que também deve perder a função pública.
Desembargadora vota para que Riva perca Presidência da AL
Com a decisão, o deputado Riva não pode mais assinar nenhum ato como presidente da ALMT, tendo em vista que os efeitos são imediatos. Ele continua com a função de deputado estadual, entretanto.
Como Bosaipo já está afastado do TCE por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão de hoje não tem efeito prático.
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