terça-feira, 21 de maio de 2013

UNIVERSIDADE


Sete faculdades do Estado estão excluídas do Prouni

Da Redação

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, em decisão publicada nesta segunda-feira, desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras. O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. Sete faculdades de Mato Grosso estão na lista. 

A decisão da Sesu não causará prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras. 

“O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, salientou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies [Fundo de Assistência Estudantil].” 

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, as mantenedoras agora desvinculadas não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas. 

Ao final de cada ano-calendário, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). 

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares de ensino renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). 

Em Mato Grosso, as instituições descredenciadas foram IEMAT (Instituição Educacional Mato-grossense), ICE (Instituto Cuiabano de Educação), Unirondon, Instituto Bom Jesus de Cuiabá, Associação Barragarcense de Educação e Cultura, Faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças e União Educacional do Pantanal Mato-Grossense. (Com Assessoria) 

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