Justiça suspende licenciamento ambiental de usina no Teles Pires

Qui, 18 de Novembro de 2010 13:21

A Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Sinop seja suspenso. Nesta quinta (18), a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) realizaria na cidade uma audiência pública para apresentação dos estudos de impacto ambiental do empreendimento. A liminar que suspendeu a obra foi obtida nesta terça (16), por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo estadual.

Entre os argumentos apresentados pela promotora de Justiça, Audrey Ility, autora da ação, está o fato de que a usina seria instalada num rio de posse da União e que banha mais de um Estado do país, portanto o licenciamento seria de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não da Sema, que é um órgão estadual.

Foi com base neste agumento que a promotora repassou a ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, à Justiça Federal. Além da usina de Sinop, a ação requer ainda que todas as outras obras que compõem o complexo hidrelétrico do Teles Pires e que estejam sob a responsabilidade da Sema também sejam suspensas. "O magistrado determinou o chamamento do Ibama para manifestar-se e depois decidirá sobre o pedido liminar mais detidamente", informou Ility.