De Brasília - Marcos Coutinho / Da Redação - Alline Marques
Foto: Alline Marques-OD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou todos os concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dos anos de 2003, 2004 e 2005, decisão que pode alterar significativamente os quadros de servidores. A decisão é do conselheiro Leomar Barros Amorim de Souza.
Com a decisão, mais de 100 servidores deverão ser exonerados e o Poder Judiciário corre o risco de parar, devido ao déficit de funcionários. Pela Constituição Federal, todo concurso público tem validade de dois anos, sendo prorrogável por mais dois, porém o desembargador José Ferreira Leite, na época presidente do TJMT, baixou uma portaria suspendendo a tramitação de validade do concurso, infringindo uma regra constitucional.
Com a decisão, as pessoas que não haviam sido empossadas até então perderam a validade da posse. Porém, o TJMT decidiu retirar a portaria e chamar todas as pessoas novamente, no entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação alegando que havia expelido o prazo.
Os servidores recorreram junto ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Joaquim Barbosa concedeu o direito da ampla defesa. Entretanto, no dia 10 de maior, o conselheiro julgou procedente o pedido do MPE e mandou exonerar todos os funcionários beneficiados, ultrapassando o número de 100.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues, o TJMT corre um sério risco de parar, já que na segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça exonerou mais 86 servidores que eram contratados.
“Já estamos precários, então imagina agora, a única saída é reduzir os cargos comissionados e baixar os valores, pois assim sobra receita para abrir concurso público, senão vai fechar o Poder Judiciário”, afirmou em entrevista ao Olhar Direto.
Outra sugestão dada por Rosenwal Rodrigues é a informatização do Poder Judiciário, pois assim agilizaria os trabalhos e reduziria a necessidade de comissionados.
Com a decisão, mais de 100 servidores deverão ser exonerados e o Poder Judiciário corre o risco de parar, devido ao déficit de funcionários. Pela Constituição Federal, todo concurso público tem validade de dois anos, sendo prorrogável por mais dois, porém o desembargador José Ferreira Leite, na época presidente do TJMT, baixou uma portaria suspendendo a tramitação de validade do concurso, infringindo uma regra constitucional.
Com a decisão, as pessoas que não haviam sido empossadas até então perderam a validade da posse. Porém, o TJMT decidiu retirar a portaria e chamar todas as pessoas novamente, no entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação alegando que havia expelido o prazo.
Os servidores recorreram junto ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Joaquim Barbosa concedeu o direito da ampla defesa. Entretanto, no dia 10 de maior, o conselheiro julgou procedente o pedido do MPE e mandou exonerar todos os funcionários beneficiados, ultrapassando o número de 100.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues, o TJMT corre um sério risco de parar, já que na segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça exonerou mais 86 servidores que eram contratados.
“Já estamos precários, então imagina agora, a única saída é reduzir os cargos comissionados e baixar os valores, pois assim sobra receita para abrir concurso público, senão vai fechar o Poder Judiciário”, afirmou em entrevista ao Olhar Direto.
Outra sugestão dada por Rosenwal Rodrigues é a informatização do Poder Judiciário, pois assim agilizaria os trabalhos e reduziria a necessidade de comissionados.
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