O recurso interposto pelo prefeito de Campinápolis foi julgado nesta terça-feira (03/05) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que lhe deu provimento parcial. Uma vez sanadas as irregularidades referentes à ausência de requisitos que garantam a viabilidade de manutenção do RPPS e falta de garantia total de riscos, as multas correspondentes a R$ 4,2 mil (120 UPF) foram afastas da decisão nº 2972/2010. O recorrente apresentou os documentos que comprovaram o equilíbrio entre o patrimônio disponível do órgão e a folha de pagamentos dos inativos.Assim, o conselheiro relator Antonio Joaquim recomendou ao atual gestor e gestores futuros que “adotem medidas de acompanhamento da redução do déficit atuarial, ano a ano, através das avaliações atuariais adequadas, a partir de base cadastrais completas para obter alíquotas condizentes, de modo a garantir o equilíbrio financeiro”
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