A Polícia Federal deflagrou hoje, 19/11, uma operação na manhã desta sexta-feira, com a finalidade de desarticular criminosa envolvida em um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas federais. A ação desencadeada é resultado de um trabalho conjunto da Polícia Federal (PF) com a Controladoria Geral da União (CGU), a qual, inclusive, participou de algumas das diligências realizadas na data de hoje.
Foram expedidos pela3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Mato Grosso, 26 mandados de prisão temporária, 35 mandados de busca e apreensão e 09 mandados de condução coercitiva, para cumprimento nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho. Ademais, também foi decretado o seqüestro dos bens de 33 investigados, sendo 26 pessoas físicas e 07 pessoas jurídicas.
As investigações se originaram de um trabalho realizado pela Polícia Federal com a finalidade de identificar organizações criminosas voltadas ao desvio de verbas públicas e fraudes em processos licitatórios nos municípios integrantes da região do Vale do Araguaia, localizada no leste do Estado de Mato Grosso.
O inquérito policial foi instaurado em fevereiro deste ano visando apurar uma suposta associação de empresas que atuam no Vale do Araguaia com o objetivo de frustrar, mediante ajuste e combinação de propostas, o caráter competitivo de licitações de obras de engenharia e pavimentação asfáltica cujos recursos eram provenientes de convênios firmados entre municípios da região e o Governo Federal.
No decorrer dos trabalhos foi possível identificar a existência de uma verdadeira organização criminosa em plena atuação, a qual, de acordo com o que restou apurado, fraudava procedimentos licitatórios levados a efeito em alguns dos municípios que integram o Vale do Araguaia, bem como promovia o desvio de verbas federais, contando, inclusive, com a participação de servidores públicos (agentes públicos municipais, membros de comissões de licitações, servidores da SINFRA – Secretaria de Estado e Infra-estrutura) e de um empregado da Caixa Econômica Federal).
A Investigação
O trabalho da CGU consistiu, entre outras atividades, na realização de fiscalizações in loco em diversos municípios da região do Vale do Araguaia, na realização de pesquisas em bancos de dados do Governo Federal, bem como na realização de comparativos de custos das obras, análise de projetos, ensaios de controle tecnológico e análise de balanços contábeis das empresas.
A primeira etapa da fiscalização consistiu na análise de processos licitatórios e na realização de inspeções visuais nas obras de engenharia. Posteriormente, foi realizada nova fiscalização, especificamente para verificação da conformidade entre o projetado e o executado nos contratos mais significativos de pavimentação. Nesta etapa, a metodologia empregada foi a abertura de trincheiras no pavimento, a fim de determinar as características das camadas executadas (materiais e espessura) e coletar amostras de solo para realização de exames laboratoriais, os quais foram feitos em parceria com o 9º Batalhão do Exército de Construção – BEC.
Esta fiscalização também contou com a presença de Peritos Criminais da Polícia Federal, os quais realizaram exames periciais visando constatar e quantificar os prejuízos causados ao erário, sendo elaborados laudos periciais de engenharia, dos quais se extrai um prejuízo efetivo de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Oportuno ressaltar que foi constatada a existência de um verdadeiro cartel em licitações, havendo conluio e combinação prévia entre os licitantes, direcionamento dos certames, supressão de propostas, rodízio e subcontratação, bem como extensão de atuação da base empresarial em órgãos públicos, especialmente no que se refere às comissões de licitação das Prefeituras Municipais da região. Ademais, diversas cláusulas restritivas, inseridas indevidamente nos editais das licitações, davam ensejo à restrição ao caráter competitivo dos procedimentos, viabilizando, conseqüentemente, o direcionamento dos certames licitatórios.
Nesse sentido, segundo apontado pela CGU, foi possível demonstrar, através da análise conjunta dos processos licitatórios realizados para execução das obras fiscalizadas no Vale do Araguaia, que nas Tomadas de Preços e Concorrências os editais traziam regras restritivas e ilegais, as quais possibilitavam controlar quem estaria habilitado a participar dos certames. Já nos Convites, não havia qualquer preocupação com projeto básico ou descrição do objeto, sendo convidadas quase sempre as mesmas empresas, sendo que em vários casos verificou-se a coincidência cronológica na impressão dos documentos das participantes, a presença dos mesmos erros ortográficos em diversos documentos, e, ainda, a “montagem” de licitações para dar suporte a projetos que já estavam prontos antes mesmo de serem licitados.
Além das fraudes nos processos licitatórios, comprovou-se que uma das formas utilizadas para desvio de recursos públicos era a subexecução da terraplanagem nas obras de pavimentação asfáltica, por intermédio da realização de espessuras bem menores nas camadas de base e sub-base, gerando significativos prejuízos ao erário, fraude esta que contatava com a participação dos projetistas e dos fiscais das obras.
Os prejuízos aos cofres públicos, de acordo com estimativa realizada pela CGU, podem ultrapassar R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais).
Os suspeitos poderão responder por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa, entre outros crimes.
O material apreendido durante a operação será analisado pela PF e pela CGU, sendo, na seqüência, anexado ao inquérito policial, o qual deverá ser concluído no prazo de cinco a dez dias.
A ação foi batizada como “Operação Atlântida” em alusão ao mito narrado por Platão no diálogo Crítias, no qual menciona que Atlântida (ou Atlantis), cidade esplendorosa, com arquitetura monumental e engenharia avançada, era uma nação próspera até que a corrupção dos atlantes os conduziu à desobediência das leis fundamentais, motivo pelo qual mereceram o castigo de Zeus, que a fez submergir no oceano.
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