Comércio pede escalonamento de novo ICMS na reforma tributária

O segmento do comércio pediu ao Governo do Estado que haja uma escalonamento na cobrança da nova alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). A ideia, apresentada em reunião organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Assembleia Legislativa, é que o novo percentual do imposto não seja cobrado no primeiro ano da nova lei. O governo ainda não respondeu se vai acatar esse pedido.

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Conforme a minuta da reforma tributária, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a nova alíquota pode variar entre 12% e 18%. Os representantes do comércio se comprometeram a entregar uma proposta formal à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de como seria o escalonamento.

Coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acompanhou o todo o debate e considerou a reunião como um avanço em direção a um entendimento.

“O que queremos é chegar a um denominador comum. Como coordenador da Frente Parlamentar, estou aqui mais para ouvir do que para falar. Se o setor se sentir contemplado, ótimo. Nós resolvemos essa questão e passamos para os próximos pontos do texto da reforma, mas tiver alguma impositividade por parte do governo sobre qualquer situação, não vamos aprovar”, ressaltou o deputado durante a reunião.

Por sua vez, secretário de Fazenda, Seneri Paludo, se comprometeu com o setor a apresentar uma proposta para pagamento dos créditos que surgirão após a mudança na forma de cobrança referente ao estoque de produtos já adquiridos pelos empresários.

Como hoje o setor paga o ICMS quando compra os produtos e, após a reforma, pagará na venda, produtos adquiridos antes da mudança nas regras e comercializados após vão gerar um crédito às empresas devido a duplicidade da quitação do imposto.

A proposta de Seneri é que esse crédito gerado seja parcelado pelo governo. A forma como esse parcelamento se dará também ainda será calculada e apresentada ao setor em outra oportunidade.

Lula diz ser vítima de 'pacto quase diabólico'

© Foto: Roberto Parizotti/CUT Ex-presidente, réu em três processos relacionados a casos de corrupção, partiu para o ataque contra a força-tarefa da Lava Jato.

Réu em três processos relacionados a casos de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque contra a força-tarefa da Operação Lava Jato na noite desta quinta-feira, 10, durante ato de lançamento da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, em São Paulo.

O ex-presidente disse ser vítima de um “pacto quase diabólico” que tem como objeto destruir sua reputação e o projeto de país implementado em seus oito anos de governo.

“Eu penso que eles cometeram um pequeno erro. É que eles mexeram com a pessoa errada. Eu não tenho nenhuma preocupação de prestar contas à Justiça brasileira. O que eu tenho preocupação é quando eu vejo um pacto quase diabólico entre a mídia, a polícia federal, o ministério público e o juiz que está apurando todo esse processo”, disse o petista, diante de um auditório lotado com centenas de pessoas na Casa de Portugal, na Liberdade, zona sul de São Paulo.

Lula acusou a Lava Jato de mentir para a população. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato,que está mentindo para a sociedade brasileira”, afirmou o ex-presidente.

Segundo ele, os supostos abusos da força tarefa prejudicam a reputação de instituições como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. “Faz mal ao Ministério Público, que tem muita gente séria, a uma instituição chamada Polícia Federal, que foi criada para defender o Estado brasileiro e para investigar e não para permitir que delegados comprometidos ideologicamente e politicamente com determinados partidos venham fazer falsas acusações”, apontou Lula.

Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a campanha lançada em São Paulo tem como objetivo criar comitês em todo o Brasil e no exterior para divulgar informações em solidariedade e Lula. Segundo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, um grande ato está programado para o dia 27 de novembro na Avenida Paulista.

Milhares de panfletos em defesa de Lula, uma página na internet e perfis nas redes sociais foram criados para divulgar um manifesto assinado por dezenas de nomes de peso das áreas artística, acadêmica, jurídica, religiosa, política e esportiva. Entre eles Gilberto Gil. Joana Maranhão, Raduan Nassar, Antonio Candido, Guilherme Boulos, Beth Carvalho, dom Angélico Sandalo, Claudio Fonteles, Daniel Filho, Frei Betto, Fernanda Takai, Flávio Dino, Gregório Duvivier, Leonardo Boff, José Trajano, Osmar Prado e Paulo Betti.

Ao fim do ato, Lula prometeu “lutar até o fim” para provar sua inocência.

Senado aprova proposta de reforma política

Em primeiro turno, senadores aprovam proposta que acaba com coligações, para deputados e vereadores, cria cláusula de barreira e pune políticos eleitos que mudarem de partido. PEC segue para votação em segundo turno.

© picture-alliance/dpa/C.Gomes

Na primeira votação, o Senado aprovou nesta quarta-feira (09/11) a proposta de emenda constitucional (PEC) 36 que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, para vereadores e deputados, e estipula uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

A proposta, aprovada por 58 votos a favor e 13 contra, deverá ser votada em segundo turno pelos senadores e, se aprovada por no mínimo três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 de 81, segue para a avaliação da Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por duas votações para entrar em vigor.

A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Pela atual legislação, os partidos podem fazer coligações para eleger vereadores e deputados. Dessa maneira, os votos alcançados pela legendas coligadas são somados e são eleitos os candidatos mais votados da sigla.

Cláusula de desempenho

A proposta também estabelece uma cláusula de barreira que visa diminuir o número de legendas partidárias no país. Pelo texto, os partidos precisam alcançar 2% dos votos válidos no pleito para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, ao menos, 14 unidades federativas, em 2018, e 3% a partir de 2022, com 2% dos votos válidos em 14 unidades federativas.

A cláusula limita, desta maneira, o acesso das legendas a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão, além da estrutura funcional do Congresso. Candidatos que forem eleitos por partidos que não alcançarem esse limite terão o mandato garantido, mas com estrutura menor na Câmara e sem direito a ocupar cargos de liderança e participar de comissões. Eles poderão ainda optar por mudar para outra legenda sem penalização.

A medida estabelece que legendas menores podem se reunir para atuar como uma, mas para isso devem concorrer juntas e atuar com um único partido durante todo o mandato.

A proposta da cláusula de desempenho é polêmica. Opositores da medida alegam que ela afetaria partidos tradicionais como o PC do B, PPS e PV, além de legendas mais recentes como Psol e Rede. Senadores de oposição, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada.

Se a clausula já estivesse em vigor, ela reduziria o funcionamento parlamentar de 14 legendas das 27 que integram atualmente o Congresso.

A PEC 36 também reforça a fidelidade partidária e determina a perda de mandato para políticos eleitos que trocarem de partidos, menos que seja para concorrer a outra vaga.

A votação do segundo turno no Senado sobre a PEC deve ocorrer no dia 23 de novembro

Senado aprova proposta de reforma política

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa não descarta a possibilidade de disputar a Presidência da República em 2018. "Sou um homem livre, muito livre", declarou Barbosa. O ministro participou nesta quarta-feira, 9, de uma homenagem ao ex-ministro da Corte Cezar Peluso no STF.Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF.

© Fornecido por Estadão Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF

Barbosa comparou a eleição do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, com o cenário político brasileiro, que considera estar mais conservador. O ex-ministro do Supremo também voltou a criticar o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e disse que o País "voltará a ter paz em 2018" com a eleição de um novo presidente da República.

"A situação (nos EUA) é muito parecida com a que se instalou no plano político brasileiro após o impeachment, com a diferença de que lá a coisa se deu pelas urnas, aqui ocorreu por um processo controverso, contestado por uma boa parcela da população", afirmou. "Mas a democracia tem esse poder regenerador. Nós teremos paz em 2018 com a eleição de um novo presidente da República, que está no centro de todas as instituições", avaliou o ex-presidente do Supremo.

Barbosa disse que o sistema eleitoral americano é complexo e pode provocar muitas surpresas. "É um choque para o sistema de aliança que foi montado no mundo ocidental principalmente após a Segunda Guerra Mundial. As posições extremistas de Trump colocam em risco todo esse sistema", avaliou.

Apesar de demonstrar preocupação com as propostas de Trump em campanha, Barbosa não acredita que o presidente eleito irá conseguir levá-las adiante. "Eu não acredito que ele vá concretizar nada do que ele disse em campanha, porque a democracia americana é muito sólida, as instituições são muito sólidas, existem mecanismos muito eficazes de contenção de um presidente com essas posições extremistas, elas não vão acontecer, mas se acontecerem aí sim o mundo estará em perigo."

Para Barbosa, uma das questões mais importantes da eleição de Trump é a nomeação do cargo vago da Suprema Corte. Ele diz não ter dúvidas de que será alguém com perfil conservador. "Completando assim todo um espectro bem conservador nas instituições americanas. Essa visão estará na presidência, nas duas Casas e na Corte Suprema. Situação muito parecida com a que se instalou no plano político brasileiro após o impeachment."

Questionado se uma situação semelhante a que ocorreu nas eleições estadunidenses poderia ocorrer no Brasil no próximo pleito, Barbosa disse que o Brasil "não tem o mesmo peso internacional que os EUA". "O Brasil não interfere nem sequer aqui no nosso quintal, na Venezuela, que passa por uma crise terrível, a Colômbia, em um processo grave, e qual é o papel do Brasil? Nenhum. Então não há esse risco aqui", afirmou.

Blitz da Lei Seca ‘fecha’ praça popular e três motoristas são presos por embriaguez ao volante

     

A Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) realizou, entre o fim da noite da quarta-feira (09) e o início de quinta-feira (10), mais uma operação da blitz da Lei Seca. Desta vez, o local escolhido foi a praça popular, no bairro que leva o mesmo nome, em Cuiabá. Ao todo, três motoristas foram presos por embriaguez ao volante.

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Ao Olhar Direto, o delegado titular da Deletran, Jefferson Dias, disse que “três motoristas foram presos durante a operação por embriaguez ao volante. Já inauguraram a nova multa de quase R$ 3 mil. Infelizmente as pessoas ainda bebem e dirigem. Só mexendo no bolso é que os condutores sentem”.

A blitz foi realizada das 23 horas até às 02 horas. Testemunhas que estavam no local afirmaram que as ruas do local foram ‘fechadas’ pelas equipes. O objetivo seria fazer com que ninguém fugisse da fiscalização. A Deletran está intensificando os trabalhos: “Vamos continuar atuando desta forma. A nossa meta é salvar vidas. Estamos há vários dias sem uma ocorrência de morte no trânsito, queremos que continue”.

Recentemente, a Deletran lançou uma nova operação em Cuiabá. Agora, policiais da unidade ficarão infiltrados nos principais bares da capital para flagrar os motoristas que beberem e saírem dirigindo. A primeira fase aconteceu em setembro e prendeu três pessoas. A prática será recorrente e teve apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTrans). 

   

MPE abre inquérito para investigar suspeita de propina no Estado

Promotor Mauro Zaque vai apurar se empresa Consignum pagou para manter contrato com Governo

Marcus Mesquita/MidiaNews

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O promotor de Justiça Mauro Zaque, que vai investigar o caso

DA REDAÇÃO 

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira (6), um inquérito civil para investigar a suspeita de que houve pagamento de propina para a manutenção do contrato do Governo do Estado com a empresa Consignum.  

O inquérito será conduzido pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.

São necessários outros esclarecimentos para a conclusão da investigação

A empresa, que atua na gestão de margem de empréstimos consignados para servidores públicos, foi investigada na Operação Sodoma 2, da Delegacia Fazendária, pela suspeita de pagar propina no Governo Silval Barbosa, preso desde setembro.

Em depoimento à Defaz, o proprietário da Consignum, Willians Paulo Mischur, confessou que chegou a pagar R$ 500 mil a R$ 700 mil ao mês a integrantes da administração passada para que o contrato fosse mantido.

Em suas residências, durante busca e apreesão no dia 11 demarço passado, a polícia encontrou R$ 1 milhão em espécie.

Neste mesmo dia, Mischur foi preso, acusado de participação em esquemas de corrupção. Em seguida, ele iniciou um processo de delação premiada.

Para abrir a investigação, Zaque considerou o recebimento de uma denúncia anônima e notícias veiculadas na imprensa local, “narrando fatos gravíssimos relativos ao pagamento de propina a agentes públicos a fim de que se mantenha contrato com a empresa Consignum”. 

A portaria ainda cita que as denúncias mencionam “o ex-governador Silval Barbosa e outros agentes públicos a serem identificados que, em tese, apontam para a ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público praticado por agentes públicos deste Estado”.

Por se tratar de denúncia anônima e notícias da imprensa, o promotor considera que ainda “são necessários outros esclarecimentos para a conclusão da investigação, visto que os documentos presentes nos autos não são suficientes para a propositura de Ação Civil Pública”.

Além de Mischur, também tiveram a prisão decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital: o ex-secretário de Estado de Administração, Cézar Zílio; os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), que já estavam presos; além de Karla Cecília Cintra, considerada braço-direito de Nadaf na Fecomércio (Federação do Comércio no Estado de Mato Groso).

Veja a portaria abaixo:

Gilmar assume TSE pela 2ª vez, cita tensão no país e desafio de eleições

Gilberto Leite/Rdnews

O ministro mato-grossense Gilmar Mendes assume pela segunda vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi eleito hoje (7) pelo Pleno e dividirá o comando com o ministro Luiz Fux, que será o vice-presidente. A posse de ambos será em 12 de maio.

À Folha de S. Paulo, Gilmar disse que o país enfrenta um momento de tensões exacerbadas e terá as eleições municipais mais desafiadoras por causa do número elevado de candidatos, com peculiaridades da nova legislação. Essa é a segunda vez que ele comanda TSE, a primeira foi nas eleições de 2006.

Processo contra Dilma

Além de estar à frente da Justiça Eleitoral nestas eleições municipais, na qual segundo dados do TSE, estima-se que mais de 400 mil candidaturas, Gilmar Mendes será o responsável por comandar também a análise das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB).

Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico pela oposição e há ainda suspeita de que recursos desviados da Petrobrás tenham ajudado a financiar a reeleição da petista. Caso o Pleno entenda que houve crime eleitoral, ambos perdem o mandato e uma nova eleição deve ser convocada.

Há, inclusive, uma corrente da oposição que inclusive defende este recurso como o mais viável para o país, evitando assim, que o vice assuma o comando do Brasil, caso o processo de impeachment resulte na saída de Dilma do governo.