sexta-feira, 8 de abril de 2016

MPE abre inquérito para investigar suspeita de propina no Estado

Promotor Mauro Zaque vai apurar se empresa Consignum pagou para manter contrato com Governo

Marcus Mesquita/MidiaNews
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O promotor de Justiça Mauro Zaque, que vai investigar o caso
DA REDAÇÃO 
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira (6), um inquérito civil para investigar a suspeita de que houve pagamento de propina para a manutenção do contrato do Governo do Estado com a empresa Consignum.  

O inquérito será conduzido pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.
São necessários outros esclarecimentos para a conclusão da investigação

A empresa, que atua na gestão de margem de empréstimos consignados para servidores públicos, foi investigada na Operação Sodoma 2, da Delegacia Fazendária, pela suspeita de pagar propina no Governo Silval Barbosa, preso desde setembro.

Em depoimento à Defaz, o proprietário da Consignum, Willians Paulo Mischur, confessou que chegou a pagar R$ 500 mil a R$ 700 mil ao mês a integrantes da administração passada para que o contrato fosse mantido.

Em suas residências, durante busca e apreesão no dia 11 demarço passado, a polícia encontrou R$ 1 milhão em espécie.

Neste mesmo dia, Mischur foi preso, acusado de participação em esquemas de corrupção. Em seguida, ele iniciou um processo de delação premiada.

Para abrir a investigação, Zaque considerou o recebimento de uma denúncia anônima e notícias veiculadas na imprensa local, “narrando fatos gravíssimos relativos ao pagamento de propina a agentes públicos a fim de que se mantenha contrato com a empresa Consignum”. 

A portaria ainda cita que as denúncias mencionam “o ex-governador Silval Barbosa e outros agentes públicos a serem identificados que, em tese, apontam para a ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público praticado por agentes públicos deste Estado”.

Por se tratar de denúncia anônima e notícias da imprensa, o promotor considera que ainda “são necessários outros esclarecimentos para a conclusão da investigação, visto que os documentos presentes nos autos não são suficientes para a propositura de Ação Civil Pública”.

Além de Mischur, também tiveram a prisão decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital: o ex-secretário de Estado de Administração, Cézar Zílio; os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), que já estavam presos; além de Karla Cecília Cintra, considerada braço-direito de Nadaf na Fecomércio (Federação do Comércio no Estado de Mato Groso).

Veja a portaria abaixo:



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