.jpg "Comércio pede escalonamento de novo ICMS na reforma tributária")
O segmento do comércio pediu ao Governo do Estado que haja uma escalonamento na cobrança da nova alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). A ideia, apresentada em reunião organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Assembleia Legislativa, é que o novo percentual do imposto não seja cobrado no primeiro ano da nova lei. O governo ainda não respondeu se vai acatar esse pedido.
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Conforme a minuta da reforma tributária, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a nova alíquota pode variar entre 12% e 18%. Os representantes do comércio se comprometeram a entregar uma proposta formal à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de como seria o escalonamento.
Coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acompanhou o todo o debate e considerou a reunião como um avanço em direção a um entendimento.
“O que queremos é chegar a um denominador comum. Como coordenador da Frente Parlamentar, estou aqui mais para ouvir do que para falar. Se o setor se sentir contemplado, ótimo. Nós resolvemos essa questão e passamos para os próximos pontos do texto da reforma, mas tiver alguma impositividade por parte do governo sobre qualquer situação, não vamos aprovar”, ressaltou o deputado durante a reunião.
Por sua vez, secretário de Fazenda, Seneri Paludo, se comprometeu com o setor a apresentar uma proposta para pagamento dos créditos que surgirão após a mudança na forma de cobrança referente ao estoque de produtos já adquiridos pelos empresários.
Como hoje o setor paga o ICMS quando compra os produtos e, após a reforma, pagará na venda, produtos adquiridos antes da mudança nas regras e comercializados após vão gerar um crédito às empresas devido a duplicidade da quitação do imposto.
A proposta de Seneri é que esse crédito gerado seja parcelado pelo governo. A forma como esse parcelamento se dará também ainda será calculada e apresentada ao setor em outra oportunidade.
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“O que queremos é chegar a um denominador comum. Como coordenador da Frente Parlamentar, estou aqui mais para ouvir do que para falar. Se o setor se sentir contemplado, ótimo. Nós resolvemos essa questão e passamos para os próximos pontos do texto da reforma, mas tiver alguma impositividade por parte do governo sobre qualquer situação, não vamos aprovar”, ressaltou o deputado durante a reunião.
Por sua vez, secretário de Fazenda, Seneri Paludo, se comprometeu com o setor a apresentar uma proposta para pagamento dos créditos que surgirão após a mudança na forma de cobrança referente ao estoque de produtos já adquiridos pelos empresários.
Como hoje o setor paga o ICMS quando compra os produtos e, após a reforma, pagará na venda, produtos adquiridos antes da mudança nas regras e comercializados após vão gerar um crédito às empresas devido a duplicidade da quitação do imposto.
A proposta de Seneri é que esse crédito gerado seja parcelado pelo governo. A forma como esse parcelamento se dará também ainda será calculada e apresentada ao setor em outra oportunidade.
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