Greve da polícia é ilegal

Liminar do Tribunal de Justiça determina que investigadores e escrivães devem voltar ao trabalho no prazo de 24 horas

ÁDIA BORGES/DC

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GUILHERME BLATTDa ReportagemA justiça declarou ilegal a greve dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. O desembargador Guiomar Teodoro Borges concedeu uma liminar ontem, determinando que todos os servidores retornem às suas atividades normais. A sentença determina que os servidores da Polícia Civil, filiados ou não ao Sindicato dos Escrivães (Sindepojuc) e ao Sindicato dos Investigadores (Siagespoc), devem retornar ao trabalho em um prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, também informa que se a greve for mantida, o ponto dos servidores será cortado. A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça. A ação de ilegalidade da greve foi proposta pelo procurador-geral. O estado alegou que a greve trazia inúmeros prejuízos a Mato Grosso e que a paralisação acabava por violar a ordem pública e a paz social. Também foi alegado que a Polícia Civil ocupa posição análoga a Polícia Militar, cuja greve é proibida, e que o movimento não cumpriu os requisitos previstos na lei 7.783/89, responsável por regular as exigências necessárias para a deflagração de greve. Na sentença, o desembargador Guiomar Borges diz que o movimento grevista “vem ocasionando inúmeros transtornos ao atendimento público da capital e no interior”. E que a negociação da categoria não pode ser mais importante do que o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito. O Siagespoc informou que ainda não havia sido notificado da decisão judicial até a noite de ontem. Para o sindicato, a greve não pode ser considerada ilegal. A greve dos investigadores e escrivães começou no dia 1º de julho, quando os serviços da Polícia Civil passaram a atender a população com 30% de sua capacidade. Atualmente, as duas categorias têm salários iniciais de R$ 2.365. Os vencimentos podem chegar até R$ 5.250 depois de 15 ou 20 anos de trabalho. Os servidores querem ingressar na carreira com um salário de R$ 3.460, com a possibilidade de atingir o teto de R$ 10.900. Os servidores suspenderam a paralisação no dia 14 de julho, atendendo ao pedido do governo estadual, que queria a suspensão da greve para estabelecer negociação. A Secretária de Estado de Administração (SAD) fez então uma proposta de reajuste salarial. Por esta proposta, a partir de dezembro deste ano, os policiais passariam a receber um salário inicial de R$ 2.460 com o teto de R$ 6.231. Este valor seria reajustado anualmente, até chegar ao piso de R$ 3.274 e teto de R$ 8.293 em 2014. A SAD informou que não faria outra proposta para os servidores. A proposta foi considerara ridícula pela categoria, que não a aceitou.