MPF/MT recomenda medidas para assegurar água potável aos xavante

Postagem: Sargento Conceição

Para os autores da recomendação, o acesso à água potável constitui direito fundamental indissociável do direito à vida e à saúde e constitui um dos pilares do saneamento básico

Foto: Água Boa News

O Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial (DSEI) Indígena Xavante que envie, no prazo de 60 dias, cronograma de execução de reformas dos sistemas de captação de água existentes nas aldeias xavante.

A recomendação foi feita nesta segunda-feira, 10 de dezembro, pelos procuradores da República Lucas Aguilar Sette e Otávio Balestra Neto para sanar o problema de falta de acesso à água potável com que sofre o povo Xavante, que está espalhado por mais de dez municípios do leste de Mato Grosso.

De acordo com a recomendação, a ampla maioria das aldeias xavante não dispõe de acesso à água potável e apresenta alta taxa de mortalidade infantil, com surtos recentes de gripe e pneumonia, o que pode ter sido causado pela falta de saneamento básico.>>>

Para os procuradores da República Lucas Sette e Otávio Balestra Neto, autores da recomendação, o acesso à água potável constitui direito fundamental indissociável do direito à vida e à saúde e constitui um dos pilares do saneamento básico, mas os recursos destinados para este fim estão sendo pouco utilizados.

Conforme a recomendação, os empenhos para pagamento das obras somaram apenas 1,8 % (R$ 1.059.521,00) dos R$ 58,5 mi liberados pelo orçamento da União, em 2012, para a instalação e reforma de estruturas de saneamento básico destinados a 305 aldeias indígenas de todos o país.

Quando se trata de liquidação e pagamento dessas obras, o percentual é ainda menor. Apenas 0,07% (R$ 44.106,00) dos R$ 58,5 mi foram gastos nos projetos de instalação e reforma de saneamento básico nas aldeias indígenas que implicavam, entre outros, na instalação de sistemas de abastecimento de água, adução, tratamento e distribuição de água, bem como sistema de reservatórios e de chafariz.

Outros itens da recomendação – Também foi recomendado à Secretaria da Especial de Saúde Indígena e ao Distrito Sanitário Especial de Indígena Xavante que seja realizada reunião extraordinária do Conselho Distrital de Saúde Indígena Xavante para definição de prioridades em se tratando de acesso à água potável em até 90 dias, na ausência do plano distrital.

O MPF recomendou, ainda, que sejam adotadas medidas adequadas tendentes à universalização do acesso à água potável entre as aldeias abrangidas pelo DSEI Xavante, enviando-se plano de metas para ciência do Ministério Público Federal, em até 120 dias.