terça-feira, 18 de dezembro de 2012

STF entrou numa seara que não devia, avalia Blairo Maggi sobre cassação de Pedro Henry


De Brasília - Vinícius Tavares
Foto: Reprod
Maggi discorda mas defende cumprimento de decisão do Supremo
Maggi discorda mas defende cumprimento de decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou numa seara que não lhe diz respeito em relação à cassação automática dos deputados condenados na Ação Penal 470. A avaliação é do senador Blairo Maggi (PR-MT), que reassumiu nesta semana a titularidade de sua cadeira no Senado Federal após quatro meses de licença e justamente na semana em que o julgamento do Mensalão chegou a fim.

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O parlamentar discorda do voto do ministro Celso de Mello, que decidiu pela cassação automática dos mandatos de Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e de Valdemar da Costa Neto (PR-SP), todos condenados no julgamento do Ação Penal 470.

Segundo o senador matogrossense, a última palavra em relação à perda ou não de mandato deve ser da Câmara dos Deputados. Maggi ressalta que o artigo 55 da Constituição reserva à Casa Legislativa o direito de cassar ou não os mandatos parlamentares.

Ainda de acordo com o parlamentar, o placar apertado (5x4) demonstra que o assunto gerou muita polêmica e sobre o qual ainda não há consenso.

"É um tema delicado e não há unanimidade. No artigo 15 da Constituição está escrito que cabe ao Supremo a prerrogativa de retirar os mandatos. Mas eu me coloco entre os quatro ministros que entendem que isso cabe ao Congresso Nacional porque o artigo 55 assim determina", avalia.

Questionado sobre a possibilidade de o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), ingressar com recurso contra o veredito, Maggi pondera que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida.

"Não tem como recorrer. Decisão do Supremo deve ser cumprida. Ainda sim acho que o Supremo entrou numa seara que não lhe diz respeito", conclui.

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