AÇÕES PENAIS

STJ acata pedido de defesa e adia julgamento de Bosaipo


ANA ROSA FAGUNDES

Da Reportagem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou por 30 dias o julgamento das sete ações penais contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Como um dos advogados de Bosaipo não poderia estar presente na sessão, os ministros aprovaram o adiamento. O Tribunal vai decidir se aceita ou não as denúncias de peculato e lavagem de dinheiro feitas pelo Ministério Público.

A defesa já havia tentado adiar o julgamento, mas o ministro-relator dos casos, Francisco Falcão, indeferiu os pedidos. Na sessão de ontem, o advogado Paulo Taques expôs novamente o pedido de adiamento, já que o outro advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, passou por uma cirurgia cardíaca. A proposta de adiamento, colocada em votação na corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, foi aprovada.

Todos os casos que serão julgados são referentes à época em que Bosaipo era deputado estadual e estava na mesa diretora da Assembleia Legislativa, junto com o atual presidente, deputado estadual José Riva (PP).

Em março deste ano, o STJ já aceitou uma denúncia contra Bosaipo e na mesma decisão o afastou do Tribunal de Contas do Estado por um ano, até que o processo que apura os supostos crimes de peculato e lavagem de seja concluído.

Conforme denúncias do Ministério Público, havia um esquema na Assembleia Legislativa para desvio de dinheiro que era feito através de empresas de fachada, em operações comerciais forjadas.

Os supostos esquemas foram revelados durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro por lavagem de dinheiro, em 2002. Segundo a denúncia, durante a Operação foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo.

O Ministério Público apontou que a ação dos acusados consistia em emitir cheques em favor de um fornecedor inexistente, endossá-los e entregá-los à Confiança Factoring como pagamento por empréstimos pessoais realizados.

A defesa de Bosaipo vai alegar a fragilidade da acusação do Ministério Público. O advogado Paulo Taques informou que vai recorrer da decisão que afastou o conselheiro do cargo por um ano. Segundo Taques, na decisão que tirou Bosaipo da função de conselheiro o STJ não acatou a denúncia de formação de quadrilha.