Ficha suja, ex-prefeito integra staff

RENATA NEVES
Da Reportagem

O rigor prometido pelo governo do Estado para evitar a contratação de “fichas sujas” tem demonstrado falhas. O suplente de deputado estadual Valdizete Martins Nogueira (PSD) se mantém na presidência da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) mesmo após ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidade e ato de improbidade administrativa, o que o enquadra na “Lei da Ficha Limpa”.

Valdizete é acusado de superfaturar a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (UMS), no valor de R$ 118,8 mil. O fato teria ocorrido em 2002, quando ele respondia pela prefeitura de Jaciara, e constatado durante tomada de contas especial feita pelo TCU.

Na eleição do ano passado, Valdizete tentou se candidatar novamente ao cargo de prefeito do município, mas teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral após impugnação proposta tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela coligação adversária “Jaciara de Todos Nós”.

Após decisão negativa de primeira instância, ele recorreu ao TRE, que a manteve. O relator do recurso, juiz Pedro Francisco, afirmou que Valdizete estaria inelegível pelos seguintes motivos: rejeição das contas; natureza irrecorrível da decisão proferida pelo órgão competente; inexistência de provimento suspensivo ou anulatório emanado do Poder Judiciário; e irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Após as derrotas, Valdizete recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conseguiu uma liminar de antecipação de tutela, concedida pelo desembargador federal Jirair Aram Neguerian, suspendendo os efeitos da condenação do TCU e autorizando-o a disputar a eleição. Mesmo assim, ele optou por desistir da candidatura e lançou sua esposa, Sandra Maria de Moura Nogueira, como candidata pelo PSD.

A Lei da Ficha Limpa passou a ser aplicada a secretários de Estado de Mato Grosso em 2011, após aprovação pela Assembleia Legislativa, em novembro, da Lei nº 9.644, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

Na semana passada, o secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf, declarou que o governo vai aumentar o rigor durante contratação de servidores em todos os setores da administração estadual visando garantir o cumprimento da Lei.

O Diário entrou em contato com o secretário para obter informações acerca da nomeação de Valdizete, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.