Da Redação - Jardel P. Arruda
Foto: Reprodução
Cópias do processo judicial proveniente da Operação Jurupari, que investigou crimes ambientais em Mato Grosso, serão encaminhadas a Procuradoria da 1ª Região e a Procuradoria Geral do Ministério Público Federal para que seja investigado o possível envolvimento de deputados estaduais e federais no caso. A determinção consta da decisão de recebimento de denúncia da Jurupari II, pelo juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso Jefferson Schneider.
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“Defiro a expedição de ofício à Procuradoria Regional da 1ª Região para fins de encaminhamento de cópia deste processo, em virtude do possível envolvimento dos deputados estaduais Mauro Savi (PR), Juarez Costa (PMDB), que era deputado a época e agora é prefeito de Sinop, e José Geraldo Riva (PSD)”, diz o tópico F da decisão de recebimento da Jurupari II.
“Da mesma forma e sob o mesmo fundamento do item anterior, acerca do possível envolvimento do deputado federal Eliene José de Lima, encaminhe-se cópia dos autos à Procuradoria Geral da República para fim de entender devidos”, fala o tópico seguinte, o G.
Apesar de José Riva não ser citado diretamente no caso, a esposa dele, Janete Riva, atual secretária de Estado de Cultura, chegou a ser presa no ano de 2010, quando a operação Jurupari I foi deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com as denúncias, a secretária utilizaria laranjas na exploração de planos de manejo em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental.
Já o deputado federal Eliene Lima aparece em trechos de conversas telefônicas em que supostamente são tramadas fraudes do licenciamento ambiental de duas fazendas localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães. O objetivo seria viabilizar o plantio de eucalipto, espécie não permitida pela legislação e de interesse comercial para madeireiras. Enquanto isso, os deputados estaduaais Mauro Savi e Juarez Costas teriam negociado créditos florestais deforma suspeita com um dos réus da ação.
Na denúncia, o MPF afirma que a investigação contra os deputados não prosseguiu em face do foro por prerrogativa de função, razão pela qual será declinada para a Procuradoria Regional da 1ª Região a atribuição para proceder como entender de direito.
Operação Jurupari
Deflagrada em 2010, a operação da Polícia Federal teve como foco servidores públicos estaduais e federais, bem como políticos, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas, invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas, concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes.
Dentre as principais irregularidades constatadas durante a Jurupari estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como terras indígenas, disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.
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“Defiro a expedição de ofício à Procuradoria Regional da 1ª Região para fins de encaminhamento de cópia deste processo, em virtude do possível envolvimento dos deputados estaduais Mauro Savi (PR), Juarez Costa (PMDB), que era deputado a época e agora é prefeito de Sinop, e José Geraldo Riva (PSD)”, diz o tópico F da decisão de recebimento da Jurupari II.
“Da mesma forma e sob o mesmo fundamento do item anterior, acerca do possível envolvimento do deputado federal Eliene José de Lima, encaminhe-se cópia dos autos à Procuradoria Geral da República para fim de entender devidos”, fala o tópico seguinte, o G.
Apesar de José Riva não ser citado diretamente no caso, a esposa dele, Janete Riva, atual secretária de Estado de Cultura, chegou a ser presa no ano de 2010, quando a operação Jurupari I foi deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com as denúncias, a secretária utilizaria laranjas na exploração de planos de manejo em desacordo com o estabelecido na legislação ambiental.
Já o deputado federal Eliene Lima aparece em trechos de conversas telefônicas em que supostamente são tramadas fraudes do licenciamento ambiental de duas fazendas localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães. O objetivo seria viabilizar o plantio de eucalipto, espécie não permitida pela legislação e de interesse comercial para madeireiras. Enquanto isso, os deputados estaduaais Mauro Savi e Juarez Costas teriam negociado créditos florestais deforma suspeita com um dos réus da ação.
Na denúncia, o MPF afirma que a investigação contra os deputados não prosseguiu em face do foro por prerrogativa de função, razão pela qual será declinada para a Procuradoria Regional da 1ª Região a atribuição para proceder como entender de direito.
Operação Jurupari
Deflagrada em 2010, a operação da Polícia Federal teve como foco servidores públicos estaduais e federais, bem como políticos, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção de servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas, invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas, concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes.
Dentre as principais irregularidades constatadas durante a Jurupari estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como terras indígenas, disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.
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