De Rondonópolis - Karoline Garcia - Olhar Direto/Agência Pauta Pronta
Foto: Pauta Pronta
.jpg "Prefeitos fecham cerco e vão acionar Estado contra cortes na Saúde e repasses do ICMS")
Uma comissão de prefeitos, liderada pelo chefe do Executivo de Rondonópolis, Percival Muniz (MD), vai intervir junto à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que a entidade assuma uma postura corporativista e acione judicialmente o Governo do Estado contra a medida que resultou em cortes nos repasses feitos para a área da saúde que ultrapassam os 50%. Caso a entidade não aceite ingressar contra o Estado, representantes de 18 cidades da Região Sul confirmaram que tomarão a medida.
Os prefeitos consideram que foi feita uma manobra por parte do Estado, já que um decreto (de abril de 2013) deu ao Executivo Estadual poderes para ele próprio definir os percentuais destinados à área de saúde dos municípios, autonomia que até então somente a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) possuía. Além dos serviços serem prejudicados, os chefes de executivos municipais reclamam que não foram consultados antes da publicação do decreto.
A decisão de recorrer à justiça foi tomada na manhã desta terça-feira (7), após quase três horas de reunião entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e demais representantes de 18 cidades que compõem a Região Sul de Mato Grosso, e têm Rondonópolis como principal pólo, principalmente no que diz respeito ao atendimento na saúde.
A comissão de prefeitos, que ao todo conta com seis titulares e dois suplentes, vai propor à Assembleia Legislativa que faça um decreto legislativo para que a CIB volte a ser responsável pela definição sobre os recursos para a saúde e não mais o Estado. A secretária municipal de saúde de Rondonópolis, Mariles Ferreira, explica que após ter sido refutada pela CIB, a lei nº 9870, de 28 de dezembro de 2012, veio em forma de decreto do governo em abril.
Foi com base nesse decreto que o Governo baixou a portaria que trouxe redução de 57,% nos repasses destinados à saúde básica de Rondonópolis e outros 19,28% para alta e média complexidade, por exemplo. Porém, no encontro os representantes dos municípios foram unânimes e todos alertaram sobre o caos que estão enfrentando com a decisão.
“Vamos deixar claro que se abrirmos pactuação com os municípios não teremos condições de atender nem mesmo Rondonópolis. Estamos finalizando um levantamento para ver de que forma poderemos contemplar os municípios que utilizam nossos serviços com essa nova realidade. Pretendemos não deixá-los na mão, mas a situação está delicada”, ressaltou a secretária aos representantes das cidades que recorrem á Rondonópolis.
A comissão é encabeçada por Rondonópolis e segue com Alto Garças, Pedra Preta, Jaciara, Campo Verde, Poxoréo e Primavera do Leste. “Somos parceiros de Rondonópolis nessa luta, pois não podemos deixar como está. O Estado precisa compreender que a situação dos municípios é precária”, afirmou o prefeito de Alto Garças, Junior Pitucha.
Briga pelo ICMS
Apesar de o caso dos cortes no repasse ter sido o principal motivo do encontro, outra cobrança que deve parar na justiça refere-se à forma como tem sido feita a destinação de recursos oriundos do ICMS às cidades mato-grossenses.
Idealizador do encontro, Percival Muniz afirmou que a apesar de seguir o estabelece a Constituição e destinar 25% previstos aos municípios, o Governo do Estado tem agido de má fé ao destinar os recursos do ICMS somente após ter feito a retirada para os fundos criados para as mais diversas áreas. Ou seja, na prática, segundo o prefeito, o Governo está usando recursos dos municípios o que nos últimos cinco anos já teria causado um rombo de cerca de R$ 1,5 bilhão.
“Nossa ação já está pronta, mas queremos dialogar com a AMM e cobrar uma postura mais firme inclusive para que a entidade dê suporte e pague uma banca de advogados para que os municípios ingressem com ações judiciais contra o Estado para tentar reverter essa situação com o ICMS, e vamos cobrar que seja feito pagamento do que foi perdido nos últimos cinco anos em função dessa mudança na forma de distribuir os recursos”, afirmou Muniz.
O encontro com o presidente da AMM, prefeito de Juscimeira que não pode participar do encontro nesta terça, Chiquinho do Posto (PSD), ainda não foi agendado. “Se eles não patrocinarem, os prefeitos da Região Sul vão por iniciativa própria tomar as medidas cabíveis”, disparou Percival Muniz.
Os prefeitos consideram que foi feita uma manobra por parte do Estado, já que um decreto (de abril de 2013) deu ao Executivo Estadual poderes para ele próprio definir os percentuais destinados à área de saúde dos municípios, autonomia que até então somente a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) possuía. Além dos serviços serem prejudicados, os chefes de executivos municipais reclamam que não foram consultados antes da publicação do decreto.
A decisão de recorrer à justiça foi tomada na manhã desta terça-feira (7), após quase três horas de reunião entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e demais representantes de 18 cidades que compõem a Região Sul de Mato Grosso, e têm Rondonópolis como principal pólo, principalmente no que diz respeito ao atendimento na saúde.
A comissão de prefeitos, que ao todo conta com seis titulares e dois suplentes, vai propor à Assembleia Legislativa que faça um decreto legislativo para que a CIB volte a ser responsável pela definição sobre os recursos para a saúde e não mais o Estado. A secretária municipal de saúde de Rondonópolis, Mariles Ferreira, explica que após ter sido refutada pela CIB, a lei nº 9870, de 28 de dezembro de 2012, veio em forma de decreto do governo em abril.
Foi com base nesse decreto que o Governo baixou a portaria que trouxe redução de 57,% nos repasses destinados à saúde básica de Rondonópolis e outros 19,28% para alta e média complexidade, por exemplo. Porém, no encontro os representantes dos municípios foram unânimes e todos alertaram sobre o caos que estão enfrentando com a decisão.
“Vamos deixar claro que se abrirmos pactuação com os municípios não teremos condições de atender nem mesmo Rondonópolis. Estamos finalizando um levantamento para ver de que forma poderemos contemplar os municípios que utilizam nossos serviços com essa nova realidade. Pretendemos não deixá-los na mão, mas a situação está delicada”, ressaltou a secretária aos representantes das cidades que recorrem á Rondonópolis.
A comissão é encabeçada por Rondonópolis e segue com Alto Garças, Pedra Preta, Jaciara, Campo Verde, Poxoréo e Primavera do Leste. “Somos parceiros de Rondonópolis nessa luta, pois não podemos deixar como está. O Estado precisa compreender que a situação dos municípios é precária”, afirmou o prefeito de Alto Garças, Junior Pitucha.
Briga pelo ICMS
Apesar de o caso dos cortes no repasse ter sido o principal motivo do encontro, outra cobrança que deve parar na justiça refere-se à forma como tem sido feita a destinação de recursos oriundos do ICMS às cidades mato-grossenses.
Idealizador do encontro, Percival Muniz afirmou que a apesar de seguir o estabelece a Constituição e destinar 25% previstos aos municípios, o Governo do Estado tem agido de má fé ao destinar os recursos do ICMS somente após ter feito a retirada para os fundos criados para as mais diversas áreas. Ou seja, na prática, segundo o prefeito, o Governo está usando recursos dos municípios o que nos últimos cinco anos já teria causado um rombo de cerca de R$ 1,5 bilhão.
“Nossa ação já está pronta, mas queremos dialogar com a AMM e cobrar uma postura mais firme inclusive para que a entidade dê suporte e pague uma banca de advogados para que os municípios ingressem com ações judiciais contra o Estado para tentar reverter essa situação com o ICMS, e vamos cobrar que seja feito pagamento do que foi perdido nos últimos cinco anos em função dessa mudança na forma de distribuir os recursos”, afirmou Muniz.
O encontro com o presidente da AMM, prefeito de Juscimeira que não pode participar do encontro nesta terça, Chiquinho do Posto (PSD), ainda não foi agendado. “Se eles não patrocinarem, os prefeitos da Região Sul vão por iniciativa própria tomar as medidas cabíveis”, disparou Percival Muniz.
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