O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, anunciou nesta segunda-feira (03/02), após participar da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, que vai lançar edital de concurso público para provimento de pelo menos 20 vagas de juízes e no mínimo 150 técnicos judiciários – nível médio. Ele confirmou porém, que, atualmente, a dotação orçamentária do Poder Judiciário permite no máximo 12 novas vagas para magistrados.
Existem casos de um juiz se responsabilizando por duas comarcas, o que deve se agravar com a cessão de magistrados para a Justiça Eleitoral, neste ano. “Se pudesse, faria concurso para 50 ou 60 juízes. Mas não posso. Tenho de cumprir a legislação administrativa e financeira. Sou obrigado a obedecer a restrição orçamentária”, pontuou Perri, ao citar que o Orçamento do Judiciário para 2014 é de R$ 621 milhões – quase 20% abaixo mínimo do necessário.
Orlando Perri reconhece que o déficit atual de praticamente 70 juízes se deve a diversos fatores, mas o principal é a prestação jurisdicional para ações de competência da Justiça Federal. “Mais de 35% do trabalho de nossos juízes é para Justiça Federal, onde não existe seção judiciária. E o Judiciário de Mato Grosso não ganha um centavo por esse serviço prestado à União”, reclamou Perri, para a reportagem doOlhar Jurídico.
No final do ano passado, Orlando Perri travou diálogos acalorados com o governador Silval Barbosa (PMDB), na tentativa de aumentar o duodécimo do Judiciário. Houve muitos debates e poucos avanços.
Perri participa de sessão na AL e afirma que PEC das eleições direta não causou estranhamento entre os poderes
O presidente do TJMT está em buscar de estratégias para minimizar o déficit de juízes no estado. Ele sabe que o Judiciário mato-grossense passa por uma forte crise de credibilidade devido à falta de julgadores. Dezenas de prefeitos vão mensalmente ao Palácio da Justiça para reclamar da falta de juízes, principalmente nos rincões mais distantes da Capital do Estado.
Discussão nacional
Nos próximos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília, durante a audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orlando Perri pretende expor o problema da prestação de serviços para a Justiça Federal, em nível nacional, com agravante nas regiões distantes de Mato Grosso. “O problema que se enfrenta em relação à falta de juízes necessários e à falta de servidores acaba envolvendo toda a estrutura do Judiciário e prejudicando a prestação que tanto se espera”, pontuou Perri.
Outra medida é a realização de mutirões para reduzir o estoque de processos pendentes de sentença. A medida é para evitar a prescrição de processos que se arrastam há anos.
Existem casos de um juiz se responsabilizando por duas comarcas, o que deve se agravar com a cessão de magistrados para a Justiça Eleitoral, neste ano. “Se pudesse, faria concurso para 50 ou 60 juízes. Mas não posso. Tenho de cumprir a legislação administrativa e financeira. Sou obrigado a obedecer a restrição orçamentária”, pontuou Perri, ao citar que o Orçamento do Judiciário para 2014 é de R$ 621 milhões – quase 20% abaixo mínimo do necessário.
Orlando Perri reconhece que o déficit atual de praticamente 70 juízes se deve a diversos fatores, mas o principal é a prestação jurisdicional para ações de competência da Justiça Federal. “Mais de 35% do trabalho de nossos juízes é para Justiça Federal, onde não existe seção judiciária. E o Judiciário de Mato Grosso não ganha um centavo por esse serviço prestado à União”, reclamou Perri, para a reportagem doOlhar Jurídico.
No final do ano passado, Orlando Perri travou diálogos acalorados com o governador Silval Barbosa (PMDB), na tentativa de aumentar o duodécimo do Judiciário. Houve muitos debates e poucos avanços.
Perri participa de sessão na AL e afirma que PEC das eleições direta não causou estranhamento entre os poderes
O presidente do TJMT está em buscar de estratégias para minimizar o déficit de juízes no estado. Ele sabe que o Judiciário mato-grossense passa por uma forte crise de credibilidade devido à falta de julgadores. Dezenas de prefeitos vão mensalmente ao Palácio da Justiça para reclamar da falta de juízes, principalmente nos rincões mais distantes da Capital do Estado.
Discussão nacional
Nos próximos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília, durante a audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orlando Perri pretende expor o problema da prestação de serviços para a Justiça Federal, em nível nacional, com agravante nas regiões distantes de Mato Grosso. “O problema que se enfrenta em relação à falta de juízes necessários e à falta de servidores acaba envolvendo toda a estrutura do Judiciário e prejudicando a prestação que tanto se espera”, pontuou Perri.
Outra medida é a realização de mutirões para reduzir o estoque de processos pendentes de sentença. A medida é para evitar a prescrição de processos que se arrastam há anos.
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