Falta de ética: Nininho é "dono de pedágio" e atua na comissão que fiscaliza o serviço

Deputado é dono de empresa, cujas ações ele mesmo fiscaliza como presidente de Comissão da AL

O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), mistura os interesses públicos com o privado e “fiscaliza” a própria empresa, responsável pela cobrança de pedágio na região de Rondonópolis. Isso porque ele é presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, que tem a função de averiguar as ações do governo no setor. “Se eu tiver que abrir mão de algo será da política, porque as minhas empresas eu tenho há 30 anos”, dispara.

Nininho é dono da empresa Morro da Mesa que explora dois pontos de pedágio em 122 km da MT 130, localizada entre Rondonópolis e Primavera do Leste. A empresa do deputado já faturou R$ 8 milhões desde começou a operar em 2012, mas não cumpre o papel de fazer as obras necessárias para manter a qualidade do asfalto. O Procon acusa a empresa de diversas irregularidades, dentre elas arrecadar indevidamente e fazer propaganda falsa de obras não realizadas.

Nesta segunda (3), o parlamentar confirmou ao RDNews que é proprietário da concessionária e ainda ressaltou que não pretende deixar a presidência da comissão no Legislativo, muito menos se privar de participar dos próximos processos licitatórios dentre eles o da MT 251 que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães e o da MT 140 que liga a Capital a Campo Verde. “Não discutimos se participarei dessas licitações específicas”, declara.

Quanto à possível falta de ética em um deputado ter contrato com o governo, ele garante não haver qualquer conflito. Nininho justifica que sua empresa venceu o certame e assinou o contrato muito antes dele ser deputado, em 2008 e 2011, respectivamente. O parlamentar garante que a relação comercial com o governo não influencia no lado político e diz que não se sente desconfortável ou sob suspeita para desempenhar papel de parlamentar de fiscalizar o governo e/ou as próprias concessionárias. “Quando se fala em pedágio nego acha que é a galinha dos ovos de ouro, mas a realidade é outra”, afirmou.

Mesmo faturando milhões com o empreendimento, a empresa não cumpre as responsabilidades contratuais. Segundo o Procon, a via de incumbência da empresa ainda não foi recuperada como ela informa em outdoors e falta trevo para as entradas vicinais. Ainda conforme o Procon, a empresa cobra tarifa muito acima da estipulada no edital.

Por tudo isso, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 3,3 milhões. Além da multa, o órgão de defesa do consumidor também pede a suspensão da cobrança dupla, pois hoje recebe pedágio em dois pontos da mesma estrada. O Procon pede ainda o fim da cobrança para motocicletas e ciclomotores, pois esses motoristas seriam isentos legalmente. A empresa ainda é criticada pela classe política. Vereadores de Rondonópolis a acusam de ser omissa por não se posicionar sobre as reclamações populares e nem dar qualquer prestação de contas à comunidade.