Foto: Divulgação
O desembargador Luiz Carlos da Costa
declarou nula a sentença favorável ao ex-governador e hoje senador
Blairo Maggi, dada em primeiro grau pela juíza Celia Vidotti, em abril
do ano passado, sobre o esquema que ficou conhecido como o “Escândalo
dos Maquinários”. A magistrada inocentou Maggi da acusação de
improbidade administrativa.
Leia mais
Empresário desiste de arrolar Maggi como testemunha e juíza cancela audiência
Agora vão votar os desembargadores José Zuquim Nogueira, que pediu vista, e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Caso a nulidade da sentença seja confirmada pelos desembargadores, Maggi passará por novo julgamento que pode culminar na perda dos seus direitos políticos e condenação para restituir quantia aos cofres públicos.
A ação para reformar a sentença da juíza Célia Vidotti foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou que um dos argumentos utilizados pela magistrada para o indeferimento da inicial foi o de que o inquérito civil público havia sido arquivado. Todavia, tal fato não ocorreu, uma vez que a promoção de arquivamento foi rejeitada pela maioria dos procuradores membros do conselho e, mais, as investigações prosseguiram até culminar com a propositura da ação em questão.
“O MPE aduz que é flagrante o equívoco do argumento de que a presente ação civil pública não seria meio adequado para atingir a pretensão deduzida, pois o que se busca é reverter, por via transversa, a ação popular já julgada na Seção Judiciária de Mato Grosso a favor do requerido [...], porque [...] a mencionada ação popular tem objeto diverso da presente ação civil pública, ajuizada no âmbito estadual em face do requerido Blario Borges Maggi, muito embora o Juiz Federal sentenciante tenha confundido institutos totalmente diferentes – a ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa e a ação popular”.
Escândalo
A denúncia na Justiça Estadual, oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), investiga 12 nomes: Geraldo Aparecido De Vitto Júnior (ex-secretário de Administração), Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.), José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.), Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.), Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.), Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.), Sílvio Scalabrin (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Rui Denardim (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A), David Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda), Valter Antônio Sampaio (servidor público).
O grupo de empresários é acusado de fraude à licitação e fraude processual. Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
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Caso a nulidade da sentença seja confirmada pelos desembargadores, Maggi passará por novo julgamento que pode culminar na perda dos seus direitos políticos e condenação para restituir quantia aos cofres públicos.
A ação para reformar a sentença da juíza Célia Vidotti foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou que um dos argumentos utilizados pela magistrada para o indeferimento da inicial foi o de que o inquérito civil público havia sido arquivado. Todavia, tal fato não ocorreu, uma vez que a promoção de arquivamento foi rejeitada pela maioria dos procuradores membros do conselho e, mais, as investigações prosseguiram até culminar com a propositura da ação em questão.
“O MPE aduz que é flagrante o equívoco do argumento de que a presente ação civil pública não seria meio adequado para atingir a pretensão deduzida, pois o que se busca é reverter, por via transversa, a ação popular já julgada na Seção Judiciária de Mato Grosso a favor do requerido [...], porque [...] a mencionada ação popular tem objeto diverso da presente ação civil pública, ajuizada no âmbito estadual em face do requerido Blario Borges Maggi, muito embora o Juiz Federal sentenciante tenha confundido institutos totalmente diferentes – a ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa e a ação popular”.
Escândalo
A denúncia na Justiça Estadual, oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), investiga 12 nomes: Geraldo Aparecido De Vitto Júnior (ex-secretário de Administração), Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.), José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.), Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.), Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.), Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.), Sílvio Scalabrin (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Rui Denardim (Môncaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Harry Klein (Iveco Latin América Ltda.), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuibá S/A), David Mondin (Torino Comercial de Veículos Ltda), Valter Antônio Sampaio (servidor público).
O grupo de empresários é acusado de fraude à licitação e fraude processual. Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
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