sexta-feira, 7 de junho de 2013

Fazendeiros e índios acordam sobre indenização e procurador da República culpa União pelo conflito

Da Redação - Rodrigo Maciel Meloni
Foto: Reprodução / Ilustração
Fazendeiros e índios acordam sobre indenização e procurador da República culpa União pelo conflito
Fazendeiros e índios acordam sobre indenização e procurador da República culpa União pelo conflito
Pela primeira vez fazendeiros e lideranças indígenas, apoiados no entendimento do procurador da República que mediou o debate entre as partes, chegaram a um consenso. Os dois lados vêem na indenização dos fazendeiros - que receberam do próprio Estado os títulos de propriedade, a única saída para o problema. Entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) concordam em pelo menos este ponto sobre os conflitos entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses.

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O maior empecilho à proposta é que os produtores rurais exigem que a indenização pelas áreas produtivas regularizadas, que forem desapropriada para a criação de terras indígenas, leve em conta não só as melhorias feitas pelos fazendeiros, mas também o valor de mercado da terra. Eles querem que tudo seja pago em dinheiro. Como os governos não deram sinais de que haveria dinheiro suficiente para colocar a sugestão em prática, os esforços de negociação minguaram, conforme informou a Agência Brasil em material divulgado nesta sexta-feira (07).

A proposta, que vêm sendo discutida há tempos, sem avanços, só deve ser resolvida em definitivo se os governos federal e estadual, que dizem querer resolver os confrontos por terras, indenizar os proprietários rurais. Segundo o procurador da República Marco Antonio Delfino, só em 2012 lideranças indígenas e ruralistas, políticos e membros do Ministério Público se reuniram duas vezes para discutir o assunto.

Para o procurador da República, a indenização é a forma de o Estado brasileiro compensar os produtores não pela terra ou pelas benfeitorias, mas por agir de forma “contraditória”. Delfino entende que a União é a principal responsável pelos atuais conflitos. Isso porque, durante o século passado, estimulou pessoas de outras regiões do país a se mudar para o Centro-Oeste e ocupar áreas até então povoadas por índios.

Enquanto comunidades indígenas inteiras eram deslocadas, o Estado brasileiro concedia aos recém-chegados títulos de propriedade das terras que, hoje, reconhece que pertenciam aos índios.

“Há um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça que atesta a possibilidade de a União indenizar as terras que ela própria titulou. Se todas as partes se sentarem para negociar é possível pensar em outras propostas, mas, hoje, esta é a única solução possível para os conflitos. No caso da União, não é necessária nenhuma mudança legal. Basta o governo federal pegar o parecer jurídico, torná-lo vinculante e destinar dinheiro para pagar as indenizações integrais”, disse Delfino à Agência Brasil, criticando o fato de uma emenda parlamentar de R$ 100 milhões, apresentada no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para esse fim, ter sido reduzida a R$ 20 milhões no Orçamento deste ano.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mantém discurso cauteloso sobre o tema. “Tudo isso será objeto dessa discussão, eu não vou antecipar propostas [a serem discutidas em um fórum proposto pelo governo, com representantes dos dois lados]. Vou previamente me reunir, inclusive com o Conselho Nacional do Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça, para discutir um pouco as questões jurídicas que envolvem o caso."

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