quinta-feira, 22 de maio de 2014

Banco pirata de Mendonça abastecia campanhas eleitorais e compra de vaga no TCE

Da Redação - Lucas Bólico
Foto: Lucas Bólico
Presos na quinta fase da Operação Ararath, Riva e Eder Moraes foram levados para Brasília em avião da Polícia Federal
Presos na quinta fase da Operação Ararath, Riva e Eder Moraes foram levados para Brasília em avião da Polícia Federal
A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada na manhã de terça-feira (20) pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.

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Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes nesta terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes.

Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB).

As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça se utilizou de sua empresa de factorind Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia Petróleo para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros.

Mendonça optou por fazer delação premiada à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Ararath.

Veja abaixo a lista de autoridades que sofreram busca e apreensão por decisão do STF e as respectivas suspeitas. Apenas Blairo Maggi teve o pedido negado.

Eder Moraes

As investigações apontam que o ex-secretário de Estado Eder Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Mendonça e a classe política. O peemedebista foi preso pela Polícia Federal e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso

Após uma hora em aeroporto, Riva e Eder embarcam para Brasília

Eder de Moraes Dias, de acordo com a PGR, e MPF mesmo após o início das apurações das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, vinha colocando em risco a instrução processual e convulsionando a própria ordem pública. São investigados indícios de que Eder teria falsificado um requerimento do Ministério Público Federal, de lavra do procurador da república Thiago Lemos de Andrade, em que supostamente se postularia a decretação de prisão preventiva em seu desfavor. O documento foi apreendido em sua residência e revela a intenção dele mobilizar pessoas influentes para protegê-lo contra a investigação em curso.

Após a prisão de ontem, a defesa de Eder garantiu que o ex-secretário, que é pré-candidato a deputado estadual, irá colaborar com as investigações e em troca dos benefícios da “delação premiada”.

Blairo Maggi

Os documentos apreendidos nas residências de Eder Moraes e do pai de Junior Mendonça nas fases anteriores da Ararath e mais as declarações do empresário à PF revelaram, segundo o pedido de busca e apreensão, indícios de que ao menos parte dos recursos provindos da instituição financeira fajuta se destinava a Blairo Maggi, e que “essa parte se destinava a finalidades espúrias no âmbito da política mato-grossense”.

Mendonça aponta Maggi como beneficíário de esquema financeiro e 'avalista' em 'compra' de vaga no TCE
Alvo de investigação, Blairo Maggi está na Europa e só irá se pronunciar se for convocado pelo MP

O nome do senador Blairo Maggi aparece ainda durante as investigações sobre a suposta compra da cadeira no Tribunal de Contas do Estado do conselheiro Alencar Soares por Sérgio Ricardo, à época deputado estadual pelo PR, em 2009. Os elementos juntados pela investigação até então não foram, de acordo com o entendimento de Dias Toffoli, suficientes para que a PF realizasse busca e apreensão na casa e no escritório de Maggi, com sede na empresa Amaggi.

Em suas declarações à PF, Mendonça revelou que, em 2009, o então governador do Estado, obteve do “banco” de Mendonça, por intermédio de Eder Moraes, R$ 4.000.000,00 em favor de Alencar Soares filho, conselheiro que já teria vendido sua vaga a Sérgio Ricardo pelo mesmo valor. Soares, na ocasião, já teria gasto o dinheiro e queria “anular a transação” e por isso recorreu ao banco pirata. O delator diz que entregou um cheque de R$ 2.500.00,00 para Alencar poder devolver a Sérgio Ricardo. Maggi teria apenas “avalizado” o empréstimo.

A assessoria de imprensa de Maggi declarou que o senador está na Europa por motivo de negócios e acompanha as notícias à distância. Quando voltar, se for convocado pelo Ministério Público a dar esclarecimentos, irá se pronunciar a respeito.

Silval Barbosa

As buscas feitas na casa do governador Silval Barbosa se basearam também nos depoimentos de Júnior Mendonça à PF. O empresário afirmou que já ouviu dizer que Silval Barbosa mantém em seu apartamento um caderno onde registra suas negociações e que em uma oportunidade em que esteve no gabinete do peemedebista, durante um “acerto de contas”, viu Silval folhear um caderno espiral de suas anotações para conferir os dados a respeito da dívida.

Governador Silval Barbosa teve que pagar R$ 100 mil de fiança por posse ilegal de arma

Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a procurar este caderno na casa de Silval, mas negou a busca no gabinete do Palácio Paiaguás. Durante o cumprimento do mandado, uma pistola calibre 380 foi encontrada e Silval teve de pagar uma multa de R$ 100 mil para ser liberado.

A caderneta teria dados que comprovariam informações da delação premiada feita por Mendonça. Segundo ele, Eder Moraes recorreu ao banco clandestino para levantar recursos para o pagamento de uma pesquisa eleitoral de intenção de votos e outro para bancar ônibus, comida, água e demais despesas de uma convenção partidária do PMDB em 2010. O primeiro empréstimo seria de R$ 300 mil e o segundo de R$ 150 mil.

Mendonça ainda revelou que teria feito um empréstimo de mais R$ 4 milhões, com juros 3% ao mês para Silval. Apesar de o candidato ter pedido, ainda de acordo com o depoimento, R$ 7 milhões.

José Riva 

A Polícia Federal encontrou indícios robustos de que o deputado estadual José Riva, ao se beneficiar da instituição financeira informal operada por Junior Mendonça, obteve vantagem ilícita e ocultou recursos dela. Por isso, tanto a casa do parlamentar quanto seu gabinete na Presidência da Assembleia Legislativa foram alvos de busca e apreensão.

Deputado Riva e ex-secretário Eder Moraes são presos pela Polícia Federal; busca e apreensão no gabinete de Silval

O deputado José Riva foi preso para evitar que, assim como Eder, pudesse atrapalhar as investigações do esquema. Para argumentar sobre o poder de influência que Riva exerceria no Estado, a fim de conseguir a prisão, a PGR exemplifica que mesmo afastado da Presidência da Assembleia por decisão judicial, Riva continuava a exercê-la de modo “ostensivo e afrontoso”.

“A meu sentir, efetivamente, se mantido em liberdade, [Riva] procurará mobilizar todos os meios a seu alcance para obstruir a elucidação da verdade, criando risco concreto para o êxito da investigação”, despacha Toffoli.

Mauro Mendes

O prefeito Mauro Mendes (PSB) teve sua casa e seu gabinete no sétimo andar da Prefeitura de Cuiabá devassados pela PF. Ele é investigado por ter recebido de Júnior Mendonça R$ 3.450.00,00 no mês de outubro de 2012, quando disputou o primeiro e o segundo turno e se elegeu Prefeito de Cuiabá. A PGR alega que existem fortes indícios de que o dinheiro foi emprestado de forma ilícita, ocultando a origem do recurso.

Os depósitos foram feitos em quatro transferências bancárias pela empresa Amazônia Petróleo na conta corrente de titularidade de Mauro Mendes. Após eleito, Mendes dispensou licitação para contratar a mesma Amazônia Petróleo por valor semelhante ao da dívida adquirida na campanha.

“Impende ressaltar que a empresa comercial Amazônia Petróleo foi contratada pelo município de Cuiabá em julho de 2013, precisamente na gestão de Mauro Mendes, com dispensa de licitação, havendo o contrato celebrado no valor de R$ 3.700.00,00, inteiramente compatível com o valor do empréstimo antes mencionado”, afirma trecho da decisão.

Prefeitura confirma empréstimo com Júnior Mendonça e diz que Mendes deve encaminhar documentos à Justiça

Em nota oficial divulgada ontem (veja aqui), após a busca e apreensão, a Prefeitura confirmou a dívida de campanha, alegou legalidade, e garantiu que o prefeito ainda não quitou o débito. “Este empréstimo, ainda não liquidado, está devidamente informado por Mauro Mendes à Receita Federal nas suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos anos de 2012/13 e 2013/14. Portanto uma operação formal e transparente”.

A prefeitura também confirma a contratação da Amazônia Petróleo para o abastecimento de veículos oficiais, mas alega que a “contratação ocorreu pelo critério do menor preço e visou evitar a interrupção do abastecimento da frota de veículos da municipalidade, entre eles ambulâncias, caminhões e máquinas responsáveis pelas obras e limpeza da cidade, entre outros, uma vez que não foi possível concluir licitação convocada anteriormente para este fim”.

Sérgio Ricardo

O conselheiro Sérgio Ricardo teve seu gabinete no Tribunal de Contas e sua residência vasculhados pela PF. Ele foi citado por Júnior Mendonça, pois teria comprado por R$ 4.000.000,00 a cadeira de Alencar Soares no TCE, em 2009. Como Alencar teria gasto o dinheiro e pretendia permanecer no cargo, pegou dinheiro com Mendonça, por meio da empresa Global Fomento, para devolver a Sérgio Ricardo. O delator alega que soube da compra da vaga no gabinete do conselheiro Alencar Soares, ocasião em que deu um cheque de R$ 2.500.000,00 ao conselheiro.

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que o conselheiro Sérgio Ricardo não é acusado formalmente de nenhum crime e que ele possui total interesse no desfecho da investigação e que tem colaborado com os procedimentos executados pela Polícia Federal. Na data de terça-feira (20) foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e também no gabinete

Marcos Regenold

O nome do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes aparece por suspeita de manter relações comprometedoras com o ex-secretário Eder Moraes, apontado como um dos principais envolvidos no esquema. Policiais federais realizaram busca e apreensão tanto na casa quanto no gabinete do promotor, no Gaeco.

Paulo Prado e promotor do Gaeco são alvos de investigação do MPF que culminou na 5ª fase da Ararath
Prado e Regenold afirmam que nunca agiram para 'proteger' Eder Moraes e que a intenção era colaborar com a PF

A investigação da PF aponta que ao perceber a investigação em curso, ainda durante a primeira fase da Ararath, Eder “procurou valer-se de relações espúrias com membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para simular a condição de colaborador, protegendo-se de investidas investigatórias”. Eder, de acordo com a PGR, também “também para obter informação privilegiada sobre o andamento da investigação federal” e usou como interlocutor junto à PF o promotor Marcos Regenold.

Apesar de não ter sido alvo de mandado, Prado também é investigado. Ele alega, no entanto, que efetivou apenas tratativa institucional via telefone com o Superintendente da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso para dar encaminhamento de pretenso colaborador que teria se apresentado a membro do Gaeco e que todas as oções tiveram o único intuito de colaborar com as investigações (veja a íntegra aqui).

Regenold alega que foi procurado por Eder Moraes pois o ex-secretário queria entrar em contato com a PF para colaborar com as investigações. “Se o colaborador Éder contou meias verdades ou quis direcionar as investigações, como relataram, além de ser algo que desconhecemos, tal assertiva não guarda conexão com os documentos que entregou e que, coincidentemente, batem com as medidas cumpridas junto aos alvos na data de ontem”, afirma o promotor (veja a íntegra aqui).

Humberto Bosaipo 

O conselheiro do TCE afastado Humberto Bosaipo sofreu busca e apreensão em uma propriedade sua, em Cuiabá. O ex-deputado estadual foi citado nos depoimentos de Júnior Mendonça. Bosaipo receberia “agrados” do empresário na forma de empréstimos com ampla flexibilidade de quitação. Em trecho do depoimento, o denunciante afirma que já entregou dinheiro no gabinete do Humberto Bosaipo, sendo recebido pessoalmente por ele.

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