Órgão, que será presidido pelogovernador, vai propor medidas judiciais e administrativas para a recuperação de ativos de titularidade do Estado
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Governmador Pedro Taques presidirá Comitê para reprimir crimes de lavagem de dinheiro no Estado
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PDT) irá presidir o Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira, que tem como uma das
principais atribuições, a repressão aos crimes contra a ordem tributária
e a lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
O Comitê foi criado por meio do decreto de número 28, publicado em Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (26).
Conforme a publicação, o comitê tem a finalidade de propor medidas
judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da
efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
Compõe o órgão os secretários de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque – na condição de secretário-geral -; o de Fazenda, Paulo Brustolin; o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado; o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Adriano Peralta ,e um representante do Conselho Econômico da Governadoria.
Ainda segundo o decreto, o Comitê buscará recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público.
Os membros deverão, ainda, promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
“Será uma força tarefa permanente e contaremos muito com a inteligência para identificar possíveis sonegações”, afirmou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
Ainda segundo ele, o Comitê será um instrumento, por meio do qual, o Estado pretende potencializar sua arrecadação.
Além disso, o Cira “poderá propor medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição”, conforme trecho da publicação.
Segundo prevê o decreto, os recursos obtidos pelas ações desenvolvidas pelo Comitê retornarão direta e imediatamente para a sociedade e deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e segurança pública.
Atuação
O decreto assinado pelo governador Pedro Taques estipula a realização de reuniões bimestrais entre os membros que compõem o Comitê.
O artigo 5º, no entanto, alerta que o presidente do Comitê, o governador Pedro Taques poderá convocar reuniões extraordinárias.
Em razão das especificidades do Comitê e da necessidade de que as tarefas do Cira tenham efetividade, será constituído um grupo operacional, coordenado pelo secretário Mauro Zaque.
O governador e presidente do Comitê, tem a autonomia de solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos Grupos Operacionais.
“Para a execução das medidas definidas pelo Cira-MT, além daquelas já existentes, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e com outras instituições, na forma da legislação pertinente”, cita o decreto.
Sem remuneração
Conforme o decreto, a participação no Comitê, ainda que de forma eventual, não será remunerada.
“Ressalvada a indenização por despesas de passagens, alimentação, hospedagem, e outras verbas de natureza indenizatória, a cargo do órgão e da instituição de origem, quando se deslocarem no interesse do Comitê”, completa a publicação.
O regimento interno do Comitê ainda será elaborado.
O Comitê foi criado por meio do decreto de número 28, publicado em Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (26).
"Será uma força tarefa permanente e contaremos muito com a inteligência para identificar possíveis sonegações"
Compõe o órgão os secretários de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque – na condição de secretário-geral -; o de Fazenda, Paulo Brustolin; o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado; o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Adriano Peralta ,e um representante do Conselho Econômico da Governadoria.
Ainda segundo o decreto, o Comitê buscará recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público.
Os membros deverão, ainda, promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
“Será uma força tarefa permanente e contaremos muito com a inteligência para identificar possíveis sonegações”, afirmou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
Ainda segundo ele, o Comitê será um instrumento, por meio do qual, o Estado pretende potencializar sua arrecadação.
Além disso, o Cira “poderá propor medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição”, conforme trecho da publicação.
Segundo prevê o decreto, os recursos obtidos pelas ações desenvolvidas pelo Comitê retornarão direta e imediatamente para a sociedade e deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e segurança pública.
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Secretário de Segurança, Mauro Zaque ocupará a secretaria-geral do Comitê
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O decreto assinado pelo governador Pedro Taques estipula a realização de reuniões bimestrais entre os membros que compõem o Comitê.
O artigo 5º, no entanto, alerta que o presidente do Comitê, o governador Pedro Taques poderá convocar reuniões extraordinárias.
Em razão das especificidades do Comitê e da necessidade de que as tarefas do Cira tenham efetividade, será constituído um grupo operacional, coordenado pelo secretário Mauro Zaque.
O governador e presidente do Comitê, tem a autonomia de solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos Grupos Operacionais.
“Para a execução das medidas definidas pelo Cira-MT, além daquelas já existentes, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e com outras instituições, na forma da legislação pertinente”, cita o decreto.
Sem remuneração
Conforme o decreto, a participação no Comitê, ainda que de forma eventual, não será remunerada.
“Ressalvada a indenização por despesas de passagens, alimentação, hospedagem, e outras verbas de natureza indenizatória, a cargo do órgão e da instituição de origem, quando se deslocarem no interesse do Comitê”, completa a publicação.
O regimento interno do Comitê ainda será elaborado.
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